Questões de Princípios do direito ambiental (Direito Ambiental)

O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de

O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio

do desenvolvimento sustentável.

da precaução.

do poluidor-pagador.

da função social da propriedade.

da supremacia do interesse público sobre o privado.

O Direito Ambiental Brasileiro é baseado em princípios fundamentais que orientam a interpretação e a implementação de normas legais relativas à proteção do meio ambiente.

À luz desses princípios, assinale a alternativa correta.

O princípio da precaução é aplicável somente nos casos em que a certeza científica em relação aos danos ambientais é estabelecida.

O princípio da informação estabelece que apenas órgãos governamentais têm o dever de fornecer informações ambientais à sociedade, não sendo exigida transparência por parte de empresas e empreendimentos privados.

O princípio da função socioambiental da propriedade delineia que o direito à propriedade pode ser restringido quando sua utilização inflige danos ao meio ambiente, garantindo assim a proteção ambiental em benefício coletivo da comunidade.

O princípio da participação popular estipula que somente órgãos governamentais e organizações ambientais devidamente registrados podem expressar opiniões e participar de processos de tomada de decisão sobre questões ambientais.

O princípio do poluidor-pagador afirma que a restituição por danos ao meio ambiente só pode ser buscada após o estabelecimento da culpa por parte da entidade responsável pelo dano.

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio

Em um contexto de mudanças climáticas e perda acelerada de espécies, a economia sustentável tem sido apontada como uma estratégia essencial para a preservação da biodiversidade. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo representa uma prática econômica realmente alinhada com os princípios da sustentabilidade e com a conservação da biodiversidade?

Introdução de espécies exóticas em áreas degradadas para acelerar a recuperação vegetal.

Extração intensiva de recursos minerais, apenas em regiões onde são abundantes.

Implantação de sistemas agroflorestais que integram culturas agrícolas com vegetação nativa.

Expansão de monoculturas, por diminuírem o desgaste do solo.

Intensificação dos empreendimentos urbanos, preservando a zona rural.