Questões de Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar. A arguição de __________ precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

A suspeição ou impedimento.
B incompetência do juízo.
C prescrição.
D litispendência.
E coisa julgada.

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Oficial da Polícia Militar - UPENET/IAUPE (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA.

A O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, apenas em tempo de paz, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável.
B Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.
C Aplicam-se, subsidiariamente, as normas deste Código aos processos regulados em leis especiais.
D A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os termos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, ainda que evidentemente empregados com outra significação.
E Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no segundo caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no primeiro, que é mais ampla, do que sua intenção.

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM | Ação Penal Militar | Processo Penal Militar |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:

A prevalência probatória.
B concurso de agentes.
C continência.
D prevenção.
E conexão.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar | Processo Penal Militar | Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

A deve aguardar a captura ou a apresentação voluntária do desertor.
B determinará a prisão cautelar do desertor.
C impedirá o desertor de ser agregado.
D julgará o processo à revelia do desertor, caso não haja apresentação voluntária.
E deve determinar a prisão temporária do desertor.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar | Processo Penal Militar | Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:

A irretratável e divisível.
B indivisível e retratável.
C retratável e divisível.
D indivisível e irretratável.
E irretratável, indivisível e irrenunciável.