Questões de Provas em Espécie (Direito Processual Civil)

Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.

A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.

A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.

A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.

A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.

A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.

Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:

indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;

indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;

indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;

deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;

deferir, e ingressará no processo como prova pericial.

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.

A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.

Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

Thiago, Nívea e João conversavam a respeito de provas no Processo Civil.
Inicialmente, Thiago afirmou que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Nívea, por sua vez, asseverou que incumbe às partes, dentro de 10 (dez) dias, contados da intimação do pronunciamento judicial de nomeação do perito, arguir seu impedimento ou suspeição, se for o caso. Por fim, João assentou que a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que

todos estão certos em suas afirmações.

somente Thiago e Nívea estão certos em suas afirmações.

somente Thiago e João estão certos em suas afirmações.

somente Nívea está certa em sua afirmação.

somente João está certo em sua afirmação.

Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA:

“A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”

Criminosos ou torpes que lhe forem imputados.

A cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Que coloquem em perigo a vida de outra pessoa.

Acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível.