Questões de Quinto Constitucional da OAB e do MP (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP |

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item.

Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.

Certo
Errado

Direito Constitucional Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP |

Conselho Regional de Educação Física - Agente Administrativo (2022)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Certo
Errado

Direito Constitucional Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP |

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Técnico - Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo (2022)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.

Certo
Errado

Direito Constitucional Poder Judiciário | Organização do Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP | Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal |

Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul - Assessor Jurídico - FAUEL (2019)

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
B Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
C Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
D Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP |

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2019)

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira

Certo
Errado