Questões de Reajustamento (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento | Conceito de Salário de Contribuição |

Instituto de Previdência do Município de Mafra - Santa Catarina (IPMM) - Agente Administrativo - FEPESE (2018)

É correto afirmar sobre o salário de contribuição:

A Entende-se por salário de contribuição do contribuinte individual o valor por ele declarado.
B O salário de contribuição do dirigente sindical na qualidade de empregado é a remuneração paga pela empresa empregadora.
C O salário-maternidade é considerado salário de contribuição.
D O empregado doméstico poderá indicar como salário de contribuição a remuneração por ele auferida em periodicidade não inferior a um dia e nem superior a um mês.
E Para o segurado facultativo, o salário de contribuição corresponderá à remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento |

Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Analista Administrativo - FCC (2018)

Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas

A mês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
B mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
C mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
D semana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
E semana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social | Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos | Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes | Limites | Proporcionalidade | Reajustamento | Conceito de Salário de Contribuição |

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) - Advogado - Quadrix (2017)

Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

A Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.
C É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
D Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
E Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Proporcionalidade | Reajustamento | Financiamento do Regime Geral da Previdência Social |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2013)

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Carência | Reajustamento | Apresentação do Plano de Benefícios |

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Técnico - Políticas Sociais - Previdência - ESAF (2012)

Segundo a Lei Complementar n. 108/1991, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, os planos de benefícios das entidades mencionadas atenderá a seguinte regra:

A carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais a plano de benefícios para qualquer benefício.
B os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados com o repasse de ganhos de produtividade.
C a União não pode ser patrocinadora de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
D os patrocinadores podem ceder gratuitamente pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
E o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.