Questões de Reconvenção (Direito Processual Civil)

Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,

após a citação, o autor, motivadamente, poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

em um único processo, é lícita a cumulação contra o mesmo réu, de vários pedidos, nos casos de comprovada conexão.

indeferida a petição inicial, o autor poderá apresentar pedido de reconsideração, facultado ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias úteis, retratar-se.

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu, o pedido será alternativo.

Assinale a alternativa correta:

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.

O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.

No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:

depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;

a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;

ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;

ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;

caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.

Acerca do instituto processual denominada reconvenção, analise as seguintes afirmações:

I. Não há necessidade de pagamento de custas processuais para admissão da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser apresentada na própria contestação, sem necessidade de petição separada.

III. A reconvenção permite ao réu formular uma pretensão contra o autor sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

IV. O autor da ação principal deve ser intimado para se manifestar sobre a reconvenção, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.

A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.

A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.