Questões de Recurso de revista (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A É cabível RR, na fase de execução, contra acórdão proferido em agravo de petição, por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial, ou em caso de demonstração de violação direta a preceito da Constituição Federal.
B É cabível RR para reexame de fatos e prova.
C Não cabe RR por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à CF nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam certidão negativa de débitos trabalhistas.
D Não cabe RR contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
E Não cabe RR contra decisões terminativas ou definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho, em dissídio coletivo, mandado de segurança e ação rescisória.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Ações especiais no processo trabalhista | Prazos processuais | Recurso ordinário | Mandado de Segurança no Processo Trabalhista |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.
B de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.
C ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.
D ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.
E ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição | Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição

A não caberá recurso.
B caberá agravo regimental.
C caberá recurso de revista.
D caberá agravo de instrumento.
E caberá recurso ordinário.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Dissídio individual e dissídio coletivo |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

São proposições verdadeiras, EXCETO:

A Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.
B É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.
C O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.
D O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos no TST | Recurso de revista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista |

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Analista - Direito - IBFC (2023)

Com relação ao recurso de revista e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - F - V
C F - F - V
D V - V - F