Questões de Regimento Interno do Superior Tribunal Eleitoral (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
De acordo com o regimento interno do TSE, analise.
I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.
II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.
III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.
Assinale
O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros
A antiguidade, no TSE, é regulada por
“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.