Questões de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação

inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação

aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais

aprimoramento da segurança da informação

fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.

será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.

poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.

realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.

a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.

as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.