Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete

A não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.
B não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
C poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
D não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.
E poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Considere:

I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I, II e III.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) (2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.
B os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.
C o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.
D o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.
E os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) (2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, entre outras atribuições, compete às Turmas

A julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.
B processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.
C julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.
D julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.
E julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.
B possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.
C deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.
D ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
E ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.