Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.

Funcionário público que exerça a função de varredor de rua faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo.