Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

  • A A critério da Comissão Processante.
  • B A critério do superior hierárquico.
  • C A depender das funções que exerça.
  • D Conforme a gravidade da infração.
  • E Sempre.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) - FUMARC (2022)

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo servidor público do TRT3 que lhe seja subordinado estará obrigada a

  • A demitir imediatamente o servidor.
  • B determinar sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo disciplinar.
  • C emitir ofício dirigido ao Ministério Público.
  • D interrogar o servidor, bem como averiguar pessoalmente, por todos os meios, os fatos a serem apurados.
  • E oficiar a Presidência do Tribunal.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) - FUMARC (2022)

A nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor em atividade, conforme normas regimentais do TRT3, é

  • A ato discricionário da Administração do Tribunal.
  • B expressamente permitida.
  • C expressamente vedada.
  • D permitida, desde que não haja vínculo hierárquico entre os cônjuges.
  • E vedada apenas se o conjuge for magistrado.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) - FUMARC (2022)

Acerca da possibilidade de retirar documento da repartição onde atua, é CORRETO afirmar:

  • A É permitido que o servidor público o retire, desde que os documentos sejam afetos às suas funções.
  • B É prerrogativa do servidor.
  • C É proibido que o servidor o faça em qualquer hipótese.
  • D É proibido que o servidor o retire, sem prévia anuência da autoridade competente.
  • E Somente pode ser feito por titulares de cargos de direção.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) - FUMARC (2022)

Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORRETO afirmar:

  • A Deve ser aplicada por escrito.
  • B Dispensa a defesa prévia.
  • C Não é penalidade.
  • D Pode ser aplicada verbalmente.
  • E Tem efeito apenas instrutivo.