Questões de Remuneração e salário: caracterização e distinções (Direito do Trabalho)

Considerando o disposto da Consolidação das Leis do Trabalho acerca de salário e remuneração, é correto afirmar que:

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas espontaneamente dadas pelo cliente.

Não compreende-se no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Os vestuários fornecidos aos empregados, ainda que utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, integram o salário para todos os fins.

O pagamento do salário, comissões, percentagens e gratificações, não deve ser estipulado por período superior a um mês.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.

Certo

Errado

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa e que, passados seis meses desde a sua contratação, ele tenha percebido que não estava recebendo remuneração pelos dias de repouso semanal e feriados. Nessa situação, a conduta da empresa está correta, pois empregados comissionistas não têm direito à remuneração do repouso semanal e dos dias de feriado.

Certo

Errado

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).

Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

Miriam, apenas.

Miriam e Luciana, apenas.

Miriam e Mônica, apenas.

Luciana e Mônica, apenas.

Miriam, Luciana e Mônica.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.

Certo

Errado