Questões de Renda Mensal de Benefício (Direito Previdenciário)

como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;

como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;

como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;

como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;

como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

renda mensal do benefício.

renda inicial do benefício.

salário de contribuição.

salário de benefício.

base de cálculo do benefício.

Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que

o direito de ação está fulminado pela decadência.

estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à aposentadoria por idade.

o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do fundo do direito.

o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de contribuição.

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.

Certo

Errado

A renda mensal inicial (RMI) de um benefício é o valor que o segurado receberá inicialmente, podendo ser posteriormente reajustado, conforme prevê a legislação. As RMI são calculadas pela aplicação de determinado percentual sobre o salário-de-benefício para vários benefícios do RGPS. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta corretamente o benefício do RGPS e o respectivo percentual do salário-de-benefício correspondente à RMI desse benefício, conforme a Lei n.º 8.213/1991.

aposentadoria por idade / 100%

aposentadoria por invalidez / 100%

auxílio-doença / 50%

auxílio-acidente / 91%