Questões de Resolução nº 02 de 2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | Resolução nº 02 de 2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará |


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cívies, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.
  • A Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.
  • B Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.
  • C A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.
  • D Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • E O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e  judiciária do TJ/CE.
  • A criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação. 
  • B extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.
  • C criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.
  • D transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.
  • E extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019)

Acerca da atividade de juiz leigo, de acordo com o que dispõe a Resolução 02/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, analise as situações hipotéticas a seguir. I. Gutierrez, nascido no México, poderá atuar como juiz leigo caso venha a se naturalizar brasileiro e preencha os demais requisitos. II. Mário, juiz leigo, tem direito adquirido a manter o vínculo com o TJCE pelo prazo convencionado no início do desempenho de suas funções, somente podendo ser afastado após processo administrativo que lhe garanta o contraditório e a ampla defesa. III. Paulo, servidor efetivo da carreira de Analista Judiciário do TJCE, poderá atuar como juiz leigo após ser classificado em processo seletivo. IV. Victor, juiz leigo, não poderá exercer a advocacia no Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca de atuação, mas poderá manter vínculo com escritório de advocacia que atue em tal Sistema na mesma Comarca, enquanto no desempenho das funções. Está(ão) de acordo com a Resolução 02/2019 apenas
  • A I.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D II, III e IV.