Questões de Resseguros (Legislação de Seguros)

Legislação de Seguros Resseguros |

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária - Quadrix (2023)

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O resseguro é uma das mais importantes ferramentas de gerenciamento de risco disponível para todos os tipos de seguros. São algumas das vantagens que o resseguro pode oferecer para uma seguradora: (I) estabilização das perdas e (II) aumento da capacidade de operação.

Certo
Errado

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Prefeitura Municipal de Vila Velha - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV - IBADE (2020)

Analise as afirmações abaixo sobre resseguro:
I. um contrato de resseguro é um documento legal que contém as condições acordadas entre as partes e visa reduzir o risco acumulado da seguradora; II. no Brasil, o Instituto de Resseguros é a única instituição credenciada a funcionar como entidade de resseguro; III. o resseguro é o seguro do seguro, uma ferramenta internacional que protege contra a acumulação de risco da seguradora.
Está (ão) correta(s) somente:

A I.
B II.
C III.
D I e II.
E I e III.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Assistente Securitário - Banestes Seguros - FGV (2018)

Os mecanismos de pulverização de risco são instrumentos que auxiliam todo o mercado segurador a absorver grandes riscos, especialmente os eventos catastróficos, garantindo a higidez financeira das companhias seguradoras e os pagamentos das indenizações aos segurados.

Em relação a tais mecanismos, é correto afirmar que:

A a contratação de resseguro depende de anuência do segurado, sob pena de nulidade;
B é lícita a contratação de resseguro, que nada mais é do que uma apólice que garante o adimplemento da seguradora;
C quando o risco for assumido em cosseguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos;
D retrocessão é o contrato pelo qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados;
E o contrato de resseguro é a operação de seguro em que duas ou mais sociedades seguradoras, com anuência do segurado, distribuem entre si, percentualmente, os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Assistente Securitário - Banestes Seguros - FGV (2018)

A Lei Complementar nº 126/07 abriu o mercado de resseguro, acabando com o monopólio até então existente.

A respeito da qualificação das resseguradoras, é correto afirmar que:

A o IRB - Brasil Resseguros S.A. foi qualificado pelo legislador como ressegurador local;
B o fundo que tenha por único objetivo a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal é equiparado ao ressegurador eventual;
C ressegurador sediado no país constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador admitido;
D ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no país, que, atendendo às exigências previstas na referida Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão, é qualificado como ressegurador eventual;
E empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, assim considerados países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam em alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, não podem se cadastrar como ressegurador admitido.

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Banco do Estado do Espírito Santo - Assistente Securitário - Banestes Seguros - FGV (2018)

Sobre resseguro, analise as informações a seguir.

I. Ressegurador local é aquele que está sediado no país, constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão.

II. Na operação de resseguro várias seguradoras assumem o risco de um segurado simultaneamente e figuram registradas nas apólices de seguro com as suas respectivas responsabilidades em caso de sinistro, com a aprovação do segurado.

III. Ressegurador eventual é o ressegurador estrangeiro com mais de cinco anos de operação no mercado internacional e que, além de estar registrado na SUSEP, mantém escritório de representação no Brasil, dentre outros pré-requisitos.

De acordo com as normas de resseguro vigentes:

A somente a informação “I” está correta;
B somente as informações “I” e “III” estão corretas;
C a informação “I” está incorreta porque o ressegurador que está obrigado a ter sua sede no Brasil é o “admitido”;
D a informação “II” está correta porque a operação de resseguro é uma relação entre seguradoras e deve constar das apólices para a ciência e concordância do segurado;
E a informação “III” estaria correta se o ressegurador estrangeiro estivesse no Brasil com mais de três anos e não cinco anos.