Questões de Restauração de Autos (Direito Processual Civil)

A

Questões como prescrição e decadência podem ser apreciadas durante o processamento da restauração de autos.

B

O procedimento de restauração de autos não é cabível no caso de desaparecimento dos autos eletrônicos.

C

Extraviados os autos no tribunal, a este competirá a restauração dos atos ali praticados, bem como aqueles praticados no juízo de origem.

D

Quando o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência do processo principal, o juiz mandará repeti-las no bojo da restauração.

A

A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

B

Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

C

Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

D

Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

E

Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

A

Se houver autos suplementares, a restauração será dispensável.

B

É possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.

C

A restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.

D

As provas não poderão ser repetidas na restauração.

E

A restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.