Questões de Serviços da Previdência Social (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social |

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Assistente Social - COVEST-COPSET (2019)

De acordo com a Lei Nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, compete ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em órgão da previdência:

A prestar assistência de natureza técnica às instituições empregadoras dos beneficiários.
B oferecer ajuda material como forma de compensação ao usuário que não faz jus ao benefício.
C distribuir recursos sociais para as empresas conveniadas, contratantes dos beneficiários.
D esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los.
E fortalecer a política previdenciária, mediante a realização de intercâmbio com empresas e beneficiários.

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Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Médico - Nefrologia - CESGRANRIO (2019)

Em momento de reforma no sistema previdenciário nacional, entre as opções apresentadas, constam a que propõe majorar as alíquotas devidas pelos trabalhadores em geral e a que propõe aumentar a contribuição das empresas.
Nos termos da Constituição Federal, essa contribuição das empresas se dá por intermédio da contribuição social sobre o

A lucro
B serviço
C rendimento
D excedente
E prejuízo

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Banco de Brasília - Médico do trabalho - IADES (2019)

O processo de reabilitação profissional é um serviço da previdência social, prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A legislação que rege esse processo determina que

A uma empresa com 90 empregados deve ter 1% dos respectivos cargos ocupados por pessoas reabilitadas.
B o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para a respectiva atividade habitual, participa por livre adesão do processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
C constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em um emprego.
D o INSS emitirá certificado individual, após concluído o processo de reabilitação profissional, indicando a atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente.
E o INSS fornecerá aos segurados prótese e órtese, quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, porém os respectivos reparo e manutenção deverão ser realizados pelo segurado.

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social |

Prefeitura Municipal de Marabá - Médico Perito - FADESP (2019)

A Lei 8. 213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência, em seu Artigo 93, obriga a empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para uma empresa com 800 empregados, a proporção obrigatória é de

A 4%.
B 5%.
C 2%.
D 3%.

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Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Procurador de Universidade Assistente - VUNESP (2018)

As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual

A variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica.
B de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
C ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento).
D mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
E variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica.