Questões de Sistemas de apreciação e valoração (Direito Processual Penal)

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:

não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;

será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;

não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;

será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com isso concordar a defesa técnica do acusado;

não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois tais testemunhos se configuraram prova ilícita.

No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes.

I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não sendo facultado ao juiz de ofício ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas, ainda que consideradas urgentes e relevantes, em razão do respeito às garantias constitucionais do indiciado.

II O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

III São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo, se o fossem desinteressados ao de qualquer outro cidadão razoável, deveriam produzir, também neste, a mesma convicção que naquele”.
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A Lógica das provas. Bookseller, 1996, vol. 13ª ed. (1912), p. 51.

Quanto ao sistema geral de avaliação das provas aplicado ao processo penal, encontra-se o relacionado

à identidade física do juiz, no qual exige a presença física do magistrado, presidindo a instrução e avaliando todas as provas apresentadas pelas partes.

ao sistema misto, pois impede que o juiz tenha iniciativa na fase de investigação, abrangendo a impossibilidade de se insurgir contra o arquivamento manejado pelo titular da ação penal.

à persuasão racional, como regra. O magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas, mas não é dado ao juiz fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, exceto no caso de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

à certeza moral do juiz, nos casos relacionados às decisões do juiz presidente e a dos jurados do Tribunal do Júri, as quais não precisam ser fundamentadas.

à íntima convicção, como regra. É permitido ao juiz valorar as provas com ampla liberdade, decidindo de modo a aplicar o direito objetivo, a partir da sua convicção, sem a necessidade de submeter-se a um sistema tarifado.

O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de extorsão mediante sequestro, requereu a juntada aos autos, como prova documental, de trechos de transcrições de conversas resultantes de interceptação telefônica constantes de outro processo em que Frederico responde pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Porém, tais interceptações telefônicas, que incriminavam Frederico quanto aos crimes de tráfico e de extorsão mediante sequestro, foram realizadas sem autorização judicial.
Diante desse cenário, e considerando o requerimento de juntada do Ministério Público, é correto afirmar que a prova:

não poderá ser juntada aos autos, pois originariamente ilícita e, portanto, inadmissível no processo;

poderá ser juntada aos autos, pois se trata de prova emprestada, produzida entre as mesmas partes e perante o mesmo juízo;

não poderá ser juntada aos autos, a não ser que com ela concorde a defesa técnica de Frederico, e mediante decisão judicial;

poderá ser juntada aos autos como documento, diante do princípio da comunhão das provas, em qualquer fase do processo;

poderá ser juntada aos autos, diante de autorização judicial superveniente suprindo a falta da anterior decisão judicial permitindo a interceptação.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa:

I. Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como teoria da contaminação expurgada, os efeitos da prova ilegítima podem transcender a própria prova viciada, contaminando todo o material probatório dela decorrente.

II. Segundo a teoria da descoberta inevitável, se uma prova, que circunstancialmente decorre de uma prova ilícita, seria conseguida de qualquer maneira, por meio de atos investigatórios válidos, pode esta prova derivada ser aproveitada, eliminando-se a possível contaminação.

III. Segundo a teoria da contaminação expurgada ou teoria da tinta diluída, se o vínculo entre a prova ilegítima e a prova derivada for tão tênue ou superficial, a prova derivada pode ser declarada lícita.

IV.Segundo a teoria da prova absolutamente independente ou teoria da fonte independente, se existirem outras provas no processo que foram obtidas por meio independente de uma prova ilegítima, o sistema de contaminação não se efetiva.

V. Segundo a teoria da exceção de erro inócuo, não será decretada a invalidação de uma prova utilizada para condenação em razão de sua ilegitimidade se ela for inapta para prejudicar direitos constitucionais objetivos do imputado, embora não haja outras provas hábeis a sustentar a condenação.

Apenas as assertivas I, III, IV e V estão incorretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão incorretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.