Questões de Sociedade Limitada (Direito Empresarial (Comercial))

Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.

Caso a empresa A fosse uma sociedade limitada unipessoal, a execução poderia ser redirecionada em desfavor do seu único sócio, considerada a presunção de confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do único sócio.

Certo

Errado

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por

unanimidade dos sócios.

maioria de votos dos presentes.

votos correspondentes a mais da metade do capital social.

votos correspondentes a 2/3 (dois terços) do capital social.

votos correspondentes a 2/3 (dois terços) dos presentes.

Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam-se à sociedade, subsidiariamente e no que com eles forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por quaisquer meios de prova.

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídos do benefício de ordem, havendo ou não contratado pela sociedade.

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, não sendo válidos, perante terceiros, pactos limitativos de poderes.

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT. Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino

poderão livremente constituir a sociedade limitada qualquer que seja o regime de bens do casamento, independentemente de autorização judicial.

estão proibidos de constituir a sociedade limitada, seja entre eles ou com terceiros, em razão de serem casados no regime de comunhão universal.

poderão constituir a sociedade limitada desde que obtenham autorização judicial prévia.

estão proibidos de constituir a sociedade limitada com terceiros, mas podem constitui-la somente entre eles.

poderão constituir a sociedade limitada desde que seja com terceiros, mas é vedada a constituição somente entre eles.