Questões de Suspensão do Processo (Direito Processual Civil)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

O juiz cível competente para determinar o cumprimento da sentença penal condenatória, de sentenças estrangeiras e de sentenças arbitrais tem também competência para fazer cumprir os acórdãos do Tribunal Marítimo.

O processo perante o juízo cível ficará suspenso quando se discutir em juízo questão de acidentes e fatos da navegação que esteja entre aqueles de competência do Tribunal Marítimo.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos judiciais.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo são elencados entre os títulos executivos extrajudiciais.

Os acórdãos do Tribunal Marítimo serão executados pelo juízo atual do domicílio de quem foi condenado pela corte marítima ou pelo juízo onde se encontram seus bens, conforme opção do exequente.

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

convenção das partes.

arguição de suspeição do juiz.

morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Está correto o que se afirma em:

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.

O processo será suspenso em razão da morte de qualquer das partes, independentemente de intimação para a habilitação dos sucessores, devendo o juiz aguardar espontaneamente a regularização.

A suspensão do processo impede a prática de qualquer ato processual, inclusive os considerados urgentes, como a concessão de tutelas provisórias.

A suspensão do processo por convenção das partes é irrevogável, não podendo ser interrompida mesmo que haja interesse de uma das partes em dar prosseguimento ao feito.

O processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que o prazo não exceda 6 meses e respeite os princípios da celeridade e razoável duração do processo.

Nos casos de suspensão em razão da necessidade de julgamento de questão prejudicial, o prazo máximo de suspensão é de 3 anos, após o qual o processo será extinto sem resolução do mérito.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em

V, V, V, V.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, V.