Questões de Suspensão do Processo (Direito Processual Civil)

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
B No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.
C A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
D Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.
E A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Municipal - Edital nº 3 - FAU (2022)

Nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que, suspende-se o processo:

A Pelo prazo que a parte entender necessário.
B Pela penhora no rosto do processo.
C Pela justificativa plausível do procurador.
D Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
E Pela vontade de uma das partes.

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Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as assertivas abaixo:
I - A concessão da tutela da evidência exige a demonstração, pela parte autora, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II - A suspensão do processo por acordo entre as partes não poderá exceder o prazo de um ano.
III - O parto ou a concessão de adoção é uma das causas da suspensão do processo, quando a advogada responsável pela ação constituir a única patrona da causa.
IV - O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

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Câmara Municipal de Acrelândia - Acre - Procurador Jurídico - IBADE (2022)

Analise as afirmativas abaixo. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I – apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II – pela convenção das partes. III – pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV – quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A II, III e IV, apenas.
B III e IV, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E I, II, III e IV.

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Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

Determinado gestor, em razão da apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado, do cometimento de irregularidades à época em que exercia cargo público, foi sancionado com multa, cujo valor pagou.

Contudo, entendendo, posteriormente, que a sanção pecuniária imposta em seu desfavor havia sido ilegal, ajuizou o gestor ação de procedimento comum, pleiteando a restituição do valor que pagara a tal título, bem como a reparação dos danos morais que alegou ter sofrido.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito.

Nesse cenário, deverá o juiz da causa:

A extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir;
B extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito material;
C extinguir o feito, com resolução do mérito, julgando improcedente o pleito autoral;
D suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a substituição processual;
E suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a sucessão processual.