Questões de Teoria Geral da Prova (Direito Processual Civil)

Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.

A redistribuição só pode ser feita a requerimento da parte autora.

O juiz não pode redistribuir o ônus da prova, pois isso viola o princípio da inércia.

A redistribuição é legal, mas só produz efeitos após sentença.

A redistribuição é válida e pode ser feita de ofício, desde que fundamentada e antes da sentença.

A redistribuição depende de contradita prévia do Ministério Público.

Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:

indeferir, pois cabe a José juntá-la diretamente ao processo;

indeferir, uma vez que não se admite prova atípica no processo;

indeferir, pois violaria o princípio do contraditório;

deferir, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal;

deferir, e ingressará no processo como prova pericial.

Acerca das provas e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I – A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

II – Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

III – A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

IV – Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 10 (dez) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver.

Está correto o que se afirma em:

No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.

A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.

É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.

No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.

Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.

O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.

A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.

Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.