Questões de Terminologia (Direito Processual Penal)

A respeito da prova, é correto afirmar:

não se admite a produção de provas não disciplinadas em lei, sob pena de violação do princípio da taxatividade.

a produção da chamada prova emprestada deve obedecer ao procedimento previsto no CPP, sob pena de seu não aproveitamento.

fonte de prova é o instrumento por meio do qual se introduzem no processo os elementos probatórios.

meio de prova é tudo que é idôneo a fornecer o resultado apreciável para a decisão do juiz.

elemento de prova é o dado bruto que se extrai da fonte da prova, ainda não valorado pelo juiz.

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para medidas preliminares.

II. Prova real é a que exprime o conhecimento subjetivo e pessoal de alguém, por exemplo, interrogatório, depoimentos etc.

III. Prova indireta é aquela que por si demonstra o fato alegado.

IV. Os fatos incontroversos não podem ser objeto de prova, pois são aqueles admitidos pelas partes.

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

Apenas a alternativa I está correta.

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz.

Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova.

No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam.

No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação.

Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O ônus da prova, na ação penal condenatória, recai sobre a acusação.

O Código de Processo Penal faz distinção entre provas e elementos informativos.

A prova oral pode, em dadas situações, prevalecer sobre a prova pericial, na avaliação judicial dos fatos que são o objeto da imputação.

O Código de Processo Penal considera a “fonte independente” como exceção à proibição de utilização das provas ilícitas por derivação.

Nos termos do Código de Processo Penal, o juiz não pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, no curso do inquérito policial.

Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.

Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.

A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.

Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.

São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.