Questões de Tipicidade (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

A Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
B Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
C A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
D O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:

A Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de hipótese de crime impossível.
B Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Na hipótese, teremos crime impossível previsível.
C Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta ou relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Nessa hipótese, teremos crime tentado.
D Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Cuida-se de hipótese de crime tentado.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Tipicidade | Pena de multa | Roubo |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

A Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.
B É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.
C Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.
D Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

A O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.
B Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.
C No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.
D Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Direito Penal Tipicidade |

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Oficial da Polícia Militar - PM-MG (2023)

A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
B Somente a assertiva II é verdadeira.
C Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
D Somente a assertiva I é verdadeira.