Fernando é policial militar da ativa do Estado do Pará e foi contratado por uma rede de farmácias para fazer segurança privada em uma de suas filiais, apenas nas suas folgas do plantão na corporação.
Godofredo tem 17 anos de idade e foi contratado por um condomínio residencial para atuar como porteiro noturno, das 22:00h às 5:00h durante 5 dias na semana, com intervalo de 1 hora para refeição.
Sobre as situações retratadas, assinale a afirmativa correta.
Silvana tem 22 anos de idade e Rodrigo, 17 anos de idade. Ambos foram contratados como empregados, com registros nas carteiras profissionais, para serem auxiliares de garçom em uma famosa churrascaria. A jornada de trabalho de ambos é de segunda-feira ao sábado, das 19 às 03 horas, com intervalo de 1 hora para refeição.
Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.
Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.
Sobre o amianto ou asbesto, considerando a Norma Regulamentadora 15 e seu Anexo XII, analise as proposições abaixo:
I - Fica proibido o trabalho de menores de vinte e um anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto.
II - É proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que contenham estas fibras.
III - É permitida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras.
IV - Não existe limite de tolerância expresso para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Assinale a alternativa CORRETA: