Questões de Transmissão das Obrigações (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Obrigações | Transmissão das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Marcos, credor de Paulo, recebeu de Claudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor.

Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por

A cessão.
B sub-rogação.
C assunção de dívida.
D novação.
E compensação.

Direito Civil Direito das Obrigações | Transmissão das Obrigações | Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

A confusão
B imputação em pagamento
C consignação em pagamento
D sub-rogação
E dação em pagamento

Direito Civil Direito das Obrigações | Transmissão das Obrigações |

Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promoveu ação de cobrança diante de diversos consumidores do cartão de crédito. Vários réus alegaram basicamente a inexistência de relação contratual entre eles e a Sociedade.
A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

A Por força legal, a cessão de crédito só se admite nos casos previstos em lei.
B Salvo disposição contrária, a cessão de crédito envolve, apenas, o principal, não alcançando os acessórios.
C Salvo estipulação em contrário, no caso narrado no enunciado, a Administradora de Cartão de Crédito não responde pela solvência do devedor.
D É facultada a cessão de crédito a terceiro, desde que haja o consentimento expresso e escrito do devedor.
E A cessão de crédito no direito brasileiro é consequência da cessão de contrato, assim, deveria a Administradora de Cartão de Crédito ter cedido o contrato específico.

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Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Advogado - Quadrix (2023)

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Certo
Errado

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Prefeitura Municipal de Maringá - Procurador Municipal (2022)

Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,

A Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.
B O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.
C caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.
D Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.
E Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.