Questões de Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Tratados Internacionais)

Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

É correto afirmar que o enunciado se refere

ao Direito de Haia.

a Primeira Convenção de Genebra.

a Terceira Convenção de Genebra.

a Segunda Convenção de Genebra.

a Carta das Nações Unidas.

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere

ao Direito de Genebra.

ao Direito de Haia.

a Primeira Convenção de Genebra.

ao Estatuto do Combatente.

a Carta das Nações Unidas.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.
Nesse contexto, de acordo com a mencionada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado Parte garantirá que as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão e outras autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro, em conformidade com as condições prescritas no direito interno, tenham a capacidade de

colaborar internamente, visando à troca de informações em âmbito nacional para combate a atividades de lavagem de dinheiro, vedado o compartilhamento de provas em nível internacional, exceto se previamente autorizado pela maioria absoluta da Assembleia Geral da ONU.

aplicar medidas viáveis para detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de numerário e de títulos negociáveis, no respeito pelas garantias relativas à legítima utilização da informação, proibida a inclusão de exigência de que os particulares e as entidades comerciais notifiquem as transferências transfronteiriças de quantias elevadas em numerário e títulos negociáveis.

instituir um regime interno completo de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, a fim de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, sendo vedado serem enfatizados os requisitos relativos à identificação do cliente, ao registro das operações e à denúncia de operações suspeitas.

instituir um regime interno completo de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias, a fim de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, sendo permitido serem enfatizados os requisitos relativos ao registro das operações e à denúncia de operações suspeitas, mas vedados os relacionados à identificação do cliente.

cooperar e trocar informações em âmbito nacional e internacional, e, para esse fim, considerará a possibilidade de criar um serviço de informação financeira que funcione como centro nacional de coleta, análise e difusão de informação relativa a eventuais atividades de lavagem de dinheiro.

Com relação às Convenções de Genebra, é correto afirmar que

o Brasil promulgou apenas duas Convenções de Genebra.

a Primeira Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar.

a Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos das forças armadas em campanha.

a Quarta Convenção de Genebra é relativa à proteção dos civis em tempo de guerra.

a Terceira Convenção não foi promulgada pelo Brasil.

É considerado como Direito de Guerra propriamente dito o

Direito de Genebra.

Direito Misto.

Uso da força da Carta das Nações Unidas.

Direito de Haia.

Direito Humanitário de Guerra.