Questões de Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.

A Não há competência da justiça do trabalho para julgar Estados estrangeiros.
B Todas as relações de trabalho devem ser julgadas pela justiça do trabalho.
C Contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da justiça do trabalho devem ser cobradas perante a justiça federal.
D Ações que se baseiem no descumprimento de normas trabalhistas pertinentes à higiene de trabalhadores podem ser julgadas na justiça do trabalho.
E A justiça do trabalho não pode julgar habeas corpus.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

A exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, sem exceção.
B dedicar-se à atividade político-partidária.
C exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D ser acionista de sociedade anônima de capital aberto que mantenha estabelecimento ou exerça atividade econômica no território de sua jurisdição.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2023)

Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,

A Miriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
B apenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
C apenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.
D apenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.
E apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Supremo Tribunal Federal | Conselho Nacional de Justiça |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo - FCC (2023)

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça

A são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não tem sede na Capital Federal.
B têm sede na Capital Federal, sendo que apenas o Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.
C têm sede na Capital Federal, sendo que todos são órgãos do Poder Judiciário.
D são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal.
E são órgãos do Poder Judiciário, sendo que apenas o Tribunal Superior do Trabalho não tem sede na Capital Federal.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa. Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade. À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra

A a Justiça Comum Federal.
B a Justiça Comum Estadual.
C em qualquer caso, a Justiça do Trabalho.
D a Justiça do Trabalho, mas apenas se as irregularidades detectadas estiverem associadas a algum contrato de trabalho.
E a Justiça do Trabalho, mas apenas se a fiscalização tiver invocado precedentes da Justiça do Trabalho para subsidiar a lavratura do auto de infração.