Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas.
I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julgado perante a Justiça Estadual o tipo penal de ‘redução a condição análoga à de escravo’, mesmo se praticado o ilícito dentro das imediações físicas de sociedade empresarial privada, atuante exclusivamente em certo estado federativo brasileiro.”
PORQUE
II. “Na fase de inquérito ou durante o processo-crime, ao chefe do Ministério Público da União é conferida a prerrogativa de suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Supremo Tribunal Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, observada a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.”
Tomando como base o disposto anteriormente, bem como as respectivas normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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A Apenas a afirmativa I é verdadeira, vez que há incorreção na afirmativa II.
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B Tanto a afirmativa I quanto a II possuem incorreções, o que as torna inverídicas.
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C Ambas as afirmativas são verdadeiras, sendo que a segunda é justificativa juridicamente coerente da primeira.
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D Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas não há coerência jurídica no que se refere à justificativa estabelecida entre elas.
