Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Olga ocupa o cargo de juíza de direito auxiliar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, enquanto Renata ocupa o cargo de juíza de direito substituta no âmbito da mesma estrutura de poder.

A partir da análise da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, é correto concluir que:

ambas podem assistir o corregedor-geral;

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.

João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.

Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, independentemente da entrância em que se encontrem;

ambos, caso sejam integrantes da terceira entrância, terão a antiguidade computada em igualdade de condições;

somente Maria pode concorrer ao cargo de desembargador, não João, já que este último se encontra em classe inferior da carreira;

somente João pode concorrer ao cargo de desembargador, não Maria, já que esta última se encontra em classe inferior da carreira;

ambos podem concorrer ao cargo de desembargador, desde que se encontrem na entrância final da carreira e ocupem o terço final da lista de antiguidade.

Lúcia, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, atua no gabinete do desembargador Felipe, tendo tomado conhecimento de que esse magistrado fora designado para atuar em uma comissão do Tribunal.

Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, Lúcia concluiu, corretamente, que:

a designação admite recusa, se for apresentado motivo justificado;

a comissão, se temporária, deve funcionar de modo ininterrupto pelo período mínimo de doze meses;

a comissão será presidida pelo desembargador indicado pelo presidente do Tribunal, responsável pelas designações;

a atuação em tela pode ocorrer junto a uma das quatro comissões permanentes ou mesmo junto a uma comissão temporária;

a designação ocorreu por ato do Plenário do Tribunal, sendo que a atuação ocorrerá perante uma comissão temporária, considerando a extinção das comissões permanentes.

Lurdes, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá, foi instruída a se apresentar ao coordenador da Central de Conciliação da Comarca ZW.

Ao analisar a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, Lurdes concluiu, corretamente, que o referido coordenador é:

o juiz de direito diretor do Fórum;

o juiz de direito mais antigo da Comarca;

o servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;

o juiz auxiliar designado pelo Pleno do Tribunal, observados os termos do respectivo edital;

o juiz de direito designado pela Presidência do Tribunal, que atuará sem prejuízo de suas atribuições normais.

ambas podem assistir o corregedor-geral;

Olga pode servir em qualquer comarca do Estado do Amapá;

Renata pode ter domicílio e residência em qualquer cidade do Estado do Amapá;

ambas podem ser designadas, pelo presidente do tribunal, para dirimir conflitos agrários;

ambas, no momento oportuno, serão promovidas para varas das comarcas de primeira entrância.