Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.
B possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.
C deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.
D ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.
E ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) (2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.
B os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.
C o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.
D o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.
E os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete

A não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.
B não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
C poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
D não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.
E poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e II.
C I e III.
D I.
E III.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Considere:

I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I, II e III.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.