Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.

os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.

a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.

a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.

a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.

O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.

O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.

O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.

Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.

é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.

as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.

é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.

Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

V, apenas.

I, II e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, apenas.