Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

A a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.
B os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.
C a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.
D a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.
E a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em

A I, II, III e IV.
B I e II, apenas.
C III e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, apenas.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:

A O Vice-Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regional.
B O Desembargador do Trabalho que declinar do direito de concorrer a um dos cargos de direção perderá sua posição no quadro de antiguidade.
C O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente, à exceção dos mandados de segurança, não será incluído nas distribuições subsequentes à data da eleição.
D O Desembargador do Trabalho que for eleito Presidente não continuará como Relator nos processos que tenha aposto visto até sua posse.
E Em caso de vacância do cargo de Presidente, este será assumido pelo Corregedor Regional.

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Apoio Operacional (2022)

Considere:

I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em

A I, II, III, IV e V.
B I e V, apenas.
C V, apenas.
D III e IV, apenas.
E I, II e V apenas.

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A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

A é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.
B não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.
C é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.
D as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.
E é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.