Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho e votar a convocação de Juiz do Trabalho para o Tribunal compete, respectivamente, ao

Órgão Especial e ao Corregedor Regional.

Órgão Especial e ao Tribunal Pleno.

Tribunal Pleno e ao Corregedor Regional.

Órgão Especial e ao Órgão Especial.

Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, naquilo que concerne à eleição para os cargos de direção do Tribunal,

é vedada a acumulação de cargos, salvo os de Ouvidor e Vice-Ouvidor com os de direção e de juízes auxiliares.

será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria relativa dos votos entre os membros efetivos presentes na sessão do Tribunal Pleno.

quando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Vice-Presidente será ocupado pelo Corregedor Regional.

em caso de empate, será imediatamente considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal.

os mandatos dos cargos previstos no presente artigo serão de dois anos, permitida uma reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas

ao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.

ao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.

aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.

aos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.

ao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.

No que concerne à competência funcional do TRT 4, relacione a Coluna 1, órgãos jurisdicionais fracionários competentes, à Coluna 2, ações/recursos. Coluna 1 1. Seção de Dissídios Individuais I. 2. Seção de Dissídios Individuais II. 3. Seção de Dissídios Coletivos. 4. Seção Especializada em Execução. 5. Turmas. Coluna 2 ( ) habeas corpus impetrado por executado, em processo trabalhista. ( ) Mandado de segurança impetrado contra decisão que determina o praceamento de bens. ( ) Ação rescisória contra acordo efetuado em reclamatória na primeira instância. ( ) Dissídio coletivo de natureza jurídica. ( ) Recurso ordinário de sentença de cognição proferida em processo de rito sumaríssimo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

4 – 4 – 2 – 3 – 5.

2 – 1 – 3 – 2 – 1.

1 – 1 – 2 – 3 – 5.

5 – 4 – 2 – 2 – 1.

1 – 4 – 1 – 5 – 2.