Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT&-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a noticia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa noticia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.

De acordo com à Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional, dentre outras atribuições,

supervisionar a distribuição dos feitos, por sorteio, mediante sistema informatizado, realizada de forma sigilosa.

opinar sobre os requerimentos de férias, licenças médicas e abonos de faltas e deliberar sobre os demais requerimentos de afastamento voluntário, formulados por Juízes do Trabalho.

realizar, exclusivamente mediante provocação, correições parciais ou inspeções nas Varas do Trabalho.

submeter ao Tribunal Pleno parecer final sobre o exercício dos Juízes do Trabalho substitutos não vitalícios, propondo ou não a confirmação destes.

manter a ordem nas sessões e audiências, determinando a cassação da palavra ou a retirada de quem as perturbe, não podendo, entretanto, dar ordem de prisão aos desobedientes.

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 62 Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,

atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se O fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.

proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas & informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional, dentre outras atribuições,

supervisionar a distribuição dos feitos, por sorteio, mediante sistema informatizado, realizada de forma sigilosa.

opinar sobre os requerimentos de férias, licenças médicas e abonos de faltas e deliberar sobre os demais requerimentos de afastamento voluntário, formulados por Juízes do Trabalho.

realizar, exclusivamente mediante provocação, correições parciais ou inspeções nas Varas do Trabalho.

submeter ao Tribunal Pleno parecer final sobre o exercício dos Juízes do Trabalho substitutos não vitalícios, propondo ou não a confirmação destes.

manter a ordem nas sessões e audiências, determinando a cassação da palavra ou a retirada de quem as perturbe, não podendo, entretanto, dar ordem de prisão aos desobedientes.

Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.