Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá | Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região estabelece que, para atividade incompatível com o cargo em comissão de nível CJ-3 ou CJ-4 anteriormente exercido pelo servidor, na ausência de lei sobre prazo diverso, o período de interdição será de

A 3 meses.
B 4 meses.
C 5 meses.
D 6 meses.
E 9 meses.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá | Código de Ética dos Servidores do TRT da 8ª Região |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Administrativa (2022)

A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.

I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.

III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.

IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II e III estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Os itens I, II, III e IV estão certos.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

Para se aferir a antiguidade do servidor no TRT da 8.ª Região, quando do efetivo exercício e conforme o Regimento Interno, o primeiro critério é

A a data da posse.
B a data da nomeação.
C a colocação no concurso público.
D o tempo de serviço público.
E a idade.

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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2016)

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

A A prática de ações com visibilidade plena integra a gestão democrática que deve ser observada pelo servidor no cumprimento de suas atribuições.
B Os servidores nomeados ou designados para o exercício dos cargos em comissão, de direção ou chefia, dada a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes do Código de Ética.
C É vedado ao servidor manter sob sua subordinação hierárquica cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive.
D A Comissão de Ética compõe-se por cinco membros e respectivos suplentes, designados pelo corregedor-geral do tribunal, entre os servidores efetivos e estáveis, que não tiverem sofrido, nos últimos cinco anos, punição penal ou administrativa.
E As disposições constantes do Código de Ética aplicam-se a todos os servidores do tribunal e ainda àqueles que, mesmo sendo de outra instituição, prestem serviços de natureza permanente ao tribunal, mas não aos vinculados indiretamente e em caráter excepcional que estarão submetidos à regulação específica de seu órgão de origem.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá |

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2016)

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.
B Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.
C O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.
D A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.
E É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.