Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei.

Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá

determinar a respectiva exoneração de Ademar, por abandono do cargo.

instaurar investigação administrativa para a apuração dos fatos.

tornar sem efeito os atos de nomeação e posse de Ademar, declarando a vacância do cargo.

intimar Ademar para o imediato início do exercício funcional, sob pena de não ser vitaliciado.

determinar a demissão de Ademar a bem do serviço público.