Questões de Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Arquiteto - EXATUS (2015)

Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
  • A Presidente do Tribunal.
  • B Relator Eleitoral.
  • C Procurador Regional Eleitoral.
  • D Corregedor Regional.

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Arquiteto - EXATUS (2015)

Assinale a alternativa CORRETA:
  • A Apenas as afirmativas III e IV.
  • B Apenas as afirmativas I, II e III.
  • C Apenas as afirmativas I, II e IV.
  • D Apenas as afirmativas I e II.

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Técnico - Área Administrativa - PONTUA (2011)

O TRE/SC será composto, EXCETO:

  • A Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça/SC.
  • B Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça/SC.
  • C De um Juiz Federal escolhido pelo TRF da 4ª Região.
  • D Por nomeação, pelo Presidente da OAB/SC, de dois Juízes representantes da classe dos advogados, com notável saber jurídico e idoneidade moral.

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Técnico - Área Administrativa - PONTUA (2011)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Segundo o Regimento Interno do TRE/SC, é INCORRETO afirmar que:

  • A Compete ao Procurador Regional Eleitoral solicitar servidores da Secretaria do Tribunal para auxiliá-lo nos trabalhos executados na Procuradoria.
  • B Nas sessões de julgamentos de Impugnação de Mandado Eletivo os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão vinte minutos cada um para sustentação oral.
  • C Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais praticados por Vereadores no exercício da função.
  • D Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar servidores para exercerem cargos em comissão ou funções comissionadas.

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - PONTUA (2011)

De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

  • A Será atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.
  • B Nas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.
  • C As causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.
  • D O Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.