Questões de Usurpação (Direito Penal)

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

furto (CP, art. 155, § 4º ).

usurpação de águas (CP, art. 161, I).

esbulho possessório (CP, art. 161, II).

dano (CP, art. 163).

apropriação indébita (CP, art. 168).