Questões de Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR) específico.

Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.

I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.

II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.

III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.

São pertinentes as ações descritas em

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

vigilância epidemiológica.

vigilância sanitária.

assistência terapêutica integral.

saúde do trabalhador

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Assinale a alternativa correta.

Em 1830, Dom João VI fundou, na Bahia, o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospitalar Militar da Cidade de Salvador e foi criada, em novembro do mesmo ano, a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.

Em 1904, foi instituída a vacinação obrigatória contra a varíola, o que foi aceito pela grande maioria da população.

A população brasileira, no início do século XX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, não tendo necessidade da intervenção estatal com medidas impositivas.

Na época do Brasil Colônia, havia um grande número de boticários, antigos farmacêuticos, que manipulavam as fórmulas prescritas pelos médicos e pelos próprios boticários.

Em 1920, Carlos Chagas reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, mas ainda não havia introduzido a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação.

São princípios do direito sanitário:

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio da participação da sociedade.

Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.

Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

Princípio da pluralidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.