Prova do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista Jurídico - FGV (2016) - Questões Comentadas

Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.

É correto afirmar que o autor do disparo:

responde pelo resultado, em virtude da teoria da equivalência dos antecedentes causais adotada pelo Código Penal de forma absoluta;

responde pelo resultado, porque trata-se de uma concausa superveniente relativamente independente;

responde pelo resultado, porque assim o desejou e acabou obtendo o seu intento, ainda que com a colaboração de uma concausa;

não responde pelo resultado, porque a concausa superveniente quebra o nexo causal determinante;

não responde pelo resultado, porque a sua conduta não teve o dolo de resultado implementado.

Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

reconhece a carência da ação, dada a ausência de interesse processual;

pronuncia a prescrição do direito de crédito alegado pelo autor em sua inicial;

proclama a decadência do direito de pleitear a invalidação de um contrato;

rejeita um pedido formulado em ação civil pública, por se convencer da licitude da atuação estatal cuja validade é questionada na inicial;

concede a ordem vindicada na inicial, em ação de mandado de segurança.

Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar, apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã, causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era completa e:

involuntária, logo exclui a imputabilidade penal;

culposa, logo exclui a imputabilidade penal;

voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal e devendo ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada;

culposa, mas não exclui a imputabilidade penal;

voluntária em sentido estrito, não excluindo a imputabilidade penal, mas não deve ser reconhecida a agravante da embriaguez preordenada.

Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da antijuridicidade;

agiu em estado de necessidade, causa excludente da antijuridicidade;

responderá pelo crime de dano, pois não existe legítima defesa de terceiro;

agiu em legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;

agiu em estado de necessidade, causa excludente da culpabilidade.

Priscila era passageira em uma viagem de ônibus da empresa de transporte VIAGEM BEM LTDA., quando sofreu danos em decorrência de uma colisão. É correto afirmar que:

haverá responsabilidade civil da entidade empresária de transporte, independentemente de culpa;

não há responsabilidade civil da entidade empresária de transporte, em hipótese alguma;

somente haverá responsabilidade civil da entidade empresária de transporte se ficar demonstrada culpa grave do motorista;

a responsabilidade civil da entidade empresária de transporte é subjetiva com culpa presumida;

se trata de caso de responsabilidade civil extracontratual.