Prova do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023) - Questões Comentadas
Leia o Texto 1 para responder a questão.
Texto 1
Como se referir a pessoas que possuem deficiência? A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa com Deficiência, que é a forma correta e oficial.
Essa terminologia foi definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.
Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.
MORAGAS, Vicente Junqueira. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/como-se-referir-a-pessoas-que-possuem-deficiencia>. Acesso em: 10 nov. 2023. [Adaptado].
Em relação à organização textual e ao tema abordado, o segundo parágrafo apresenta característica
Leia o Texto 1 para responder a questão.
Texto 1
Como se referir a pessoas que possuem deficiência? A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa com Deficiência, que é a forma correta e oficial.
Essa terminologia foi definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.
Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.
MORAGAS, Vicente Junqueira. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/como-se-referir-a-pessoas-que-possuem-deficiencia>. Acesso em: 10 nov. 2023. [Adaptado].
Considerando o propósito comunicativo, o fator de textualidade que se destaca no penúltimo parágrafo é a
Leia o Texto 1 para responder a questão.
Texto 1
Como se referir a pessoas que possuem deficiência? A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa com Deficiência, que é a forma correta e oficial.
Essa terminologia foi definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.
Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.
MORAGAS, Vicente Junqueira. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/como-se-referir-a-pessoas-que-possuem-deficiencia>. Acesso em: 10 nov. 2023. [Adaptado].
Na expressão “essa primeira Semente da Inclusão”, identifica-se o seguinte mecanismo de construção de sentido:
Leia o Texto 1 para responder a questão.
Texto 1
Como se referir a pessoas que possuem deficiência? A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa com Deficiência, que é a forma correta e oficial.
Essa terminologia foi definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência. A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.
Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.
MORAGAS, Vicente Junqueira. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território. Disponível em:<https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/como-se-referir-a-pessoas-que-possuem-deficiencia>. Acesso em: 10 nov. 2023. [Adaptado].
A relação semântica estabelecida entre as duas orações justapostas no último período sintático do terceiro parágrafo é de
Leia o Texto 2 para responder a questão.
Texto 2
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, obteve, nesta quarta-feira, 08/11/2023, uma liminar favorável para garantir a educação inclusiva e adequada para estudantes com deficiência na rede pública estadual de ensino.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPAC depois que os pais denunciaram a suspensão do acompanhamento, que é necessário para desenvolvimento do processo de cognição de crianças com deficiência. Além disso, o MPAC também foi comunicado que o serviço havia sido interrompido em razão do término do contrato dos profissionais mediadores com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
O promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria solicitou a concessão de uma medida liminar para garantir a continuidade do atendimento especializado. A liminar, concedida em caráter de urgência, determinou a recontratação dos profissionais que estavam prestando assistência aos alunos na rede pública de ensino.
O juiz Clóvis Lodi, titular da Vara Única – Cível da Comarca de Assis Brasil, estabeleceu o prazo de 48 horas para que a liminar seja atendida, sob pena de multa no valor de R$ 200 mil por cada dia que um aluno com deficiência ficar sem acompanhamento especializado na sala de aula, até que seja realizado concurso público para contratação definitiva de profissionais especializados.
Agência Notícias do MPAC. Disponível em: <https://www.mpac.mp.br/assis-brasil-mpac-obtem-liminar-para-permanencia-de-mediadores-que-atendem-alunos-com-deficiencia/> . Acesso em: 10 nov. 2023.
A expressão “educação inclusiva”, mencionada no primeiro parágrafo, é retomada, em outros trechos do texto, predominantemente por meio de