Questões da Prova do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Assessor - VUNESP (2013)

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Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Espírito Santo | Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) |


Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente de Promotoria – Assessoria - VUNESP (2013)

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

  • A Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.
  • B Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.
  • C Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.
  • D Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.
  • E Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo | Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo |


Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente de Promotoria – Assessoria - VUNESP (2013)

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

  • A Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.
  • B Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.
  • C Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
  • D Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
  • E Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo | Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo |


Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente de Promotoria – Assessoria - VUNESP (2013)

De acordo com a lei que disciplina a matéria, no Estado do Espírito Santo, a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, transitada em julgado, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes, denomina-se

  • A reintegração.
  • B aproveitamento.
  • C recondução.
  • D ascensão.
  • E reversão.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 |


Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente de Promotoria – Assessoria - VUNESP (2013)

Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a

  • A 2%.
  • B 3%.
  • C 5%.
  • D 7%.
  • E 10%.

Direito Administrativo Controle da Administração Pública | Controle administrativo, judicial e legislativo |


Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) - Agente de Promotoria – Assessoria - VUNESP (2013)

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

  • A Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
  • B Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
  • C Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
  • D Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.
  • E Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.