Prova do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - MPE-MS (2013) - Questões Comentadas

Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:

Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:

Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:

Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção:

Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar: