Prova do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2016) - Questões Comentadas

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

Delito de tendência interna transcendente peculiar;

Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;

Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;

Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;

Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I - Há unanimidade em reconhecer a autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que não é imputável, como por exemplo, quando o autor se vale de um menor de 18 anos de idade.

II - Há autoria mediata quando o agente se utiliza de interposta pessoa que atua em erro, seja ele vencível ou invencível, deixando em ambos os casos a interposta pessoa de responder pelo fato.

III - Não existe a possibilidade de autoria mediata nos delitos de mão própria e nos crimes próprios.

IV - Não se pode falar em autoria mediata em crimes imprudentes, ante a ausência de uma ação direcionada para um resultado. Ou seja, não há como conduzir, deliberadamente, um terceiro a obtenção de um resultado que não é pretendido pelo autor mediato.

Todas as assertivas estão corretas;

Apenas as assertivas I e III estão corretas;

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:

Teoria moderna do perigo;

Teoria antiga do perigo;

Teoria subjetiva;

Teoria da impressão;

Teoria subjetiva-objetiva.

Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta:

Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;

Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;

Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;

Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;

Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Segundo este sistema, “a pena aplicável não deve ser a soma das penas cominadas para cada um dos crimes considerados em concurso, mas deve sim corresponder à gravidade dos delitos envolvidos”. Esse sistema é o:

Sistema da absorção;

Sistema da exasperação;

Sistema do cúmulo material;

Sistema do cúmulo jurídico;

Sistema do cúmulo jurídico-material.