Questões da Prova da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista Jurídico - FCC (2013)

Raciocínio Lógico Fundamentos de Lógica |

Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico - FCC (2013)

Uma pesquisa revelou que as donas de casa na faixa dos 40 a 50 anos representam o grupo que mais compra chocolates nos supermercados brasileiros. Este surpreendente resultado derruba de vez o mito de que a infância corresponde à fase de nossas vidas em que mais consumimos chocolate.

O argumento reproduzido acima pode ser considerado falho porque seu autor

A classifica como surpreendente o resultado de uma pesquisa, o que a desqualifica.
B não detalha o perfil econômico das donas de casa que participaram da pesquisa.
C refere-se a um mito popular, que não tem qualquer embasamento científico.
D não distingue os conceitos de compra e consumo, tratando essas palavras como sinônimas.
E refere-se à infância de modo geral, sem especificar uma faixa etária mais precisa.

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Há alguns anos, o uso do cinto de segurança em automóveis tornou-se obrigatório por lei no Brasil. Algumas pessoas criticam essa lei, com o argumento de que a não utilização do cinto traz riscos apenas ao próprio indivíduo. Dizem que, em uma sociedade livre, as pessoas devem ter o direito de assumir seus próprios riscos, desde que não prejudiquem os outros. Dessa forma, concluem que o uso ou não do cinto de segurança deveria ser uma escolha de cada cidadão.

Qual dos seguintes eventos, se verdadeiro, enfraquece a argumentação descrita acima?

A Muitas empresas automotivas têm introduzido, nos últimos modelos lançados, dispositivos que impedem que seja dada a partida do veículo caso o cinto de segurança do banco do motorista não tenha sido acionado.
B Inúmeros levantamentos oficiais, conduzidos pelos Ministérios dos Transportes e da Saúde, têm mostrado que, em caso de acidentes automobilísticos rodoviários, a gravidade dos ferimentos é bem maior em motoristas que não estavam usando cinto.
C O preço dos seguros de automóvel é mais alto para todos os usuários devido às indenizações pagas em casos de acidentes em que o motorista morre ou se machuca gravemente por não estar usando o cinto de segurança.
D As leis que tornam obrigatório o uso do cinto de segurança não se restringem aos motoristas de automóveis: passageiros de aviões também são obrigados a usar o cinto durante a decolagem e a aterrissagem da aeronave.
E O número de acidentes rodoviários com vítimas fatais diminuiu significativamente no Brasil após a implantação da lei que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança pelo motorista e pelos passageiros de todos os automóveis.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 |

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Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:

A A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.
C A lei considera crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática do racismo, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem; devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.
D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
E A autoridade policial poderá conceder a fiança quando a pena privativa de liberdade, prevista na lei, for igual ou inferior a quatro anos; cabendo ao Juiz a concessão da fiança nos demais casos.

Direitos Humanos

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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados

A em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico como emendas constitucionais.
C em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D e assinados pelos representantes diplomáticos do Brasil serão incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como leis complementares à Constituição.
E pelo Senado Federal, em único turno de votação, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias após a sanção presidencial.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Princípios de Direito Constitucional Internacional | Forma, Sistema e Fundamentos da República | Objetivos Fundamentais da República |

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Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.

II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.

III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.

IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.
B I, II e IV.
C I, II e III.
D II, III e IV.
E I e II.