Prova da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Analista Jurídico (2020) - Questões Comentadas

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:

I. _______ – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

II. _______ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. _______ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

IV. _______ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alienação, Compra, Obra, Serviço.

Serviço, Compra, Alienação, Obra.

Alienação, Obra, Serviço, Compra.

Compra, Serviço, Obra, Alienação.

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.

A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo:

a atuação de mais de um autor ou réu.

a atuação de mais de um autor.

a atuação de mais de um réu.

aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:

forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.

lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.

lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

exceção;

reconvenção;

querela nullitatis;

impugnação ao cumprimento de sentença;