Prova do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Analista Judiciário - FCC (2012) - Questões Comentadas

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

Compete ao vice-presidente

mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

convocar sessões extraordinárias.

autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

presidir a comissão apuradora das eleições.

O Tribunal reunir-se-á em sessões

ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.

ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.

ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.

ordinárias, uma vez ao mês.

administrativas, cinco vezes ao mês.

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os

que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.

extrapauta.

que possam resultar em perda de mandato eletivo.

adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.

que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.