Questões de Tratados Internacionais

No âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto do Decreto nº 5.015/2004, é designada como Convenção de

Conforme previsão expressa do Tratado de Itaipu, de 1973, quanto ao foro e à legislação aplicável a lides entre Itaipu e pessoas físicas domiciliadas no Brasil, assinale a opção correta.

Adotar-se-ão o foro de Brasília e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos.

Adotar-se-ão o foro de Assunção e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos.

Adotar-se-á um sistema arbitral especializado binacional e, quanto à legislação, aplicar-se-ão o Tratado de Itaipu, seus anexos e a legislação do Paraguai.

Adotar-se-á um sistema arbitral especializado binacional e, quanto à legislação, aplicar-se-ão o Tratado de Itaipu, seus anexos e a legislação do Brasil.

Adotar-se-ão o foro de Foz do Iguaçu e a legislação do Brasil, tendo em conta o tratado constitutivo e seus anexos.

Julgue os itens a seguir com base no Tratado de Itaipu, de 1973.

I A energia produzida por Itaipu é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e é reconhecido o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país ou para comercialização com outros Estados.
II As altas partes contratantes poderão adquirir o total da potência instalada, seja conjunta ou separadamente, ou considerar as conveniências de mercado para comercializar a energia que lhes cabe, mediante manifesto interesse de outros Estados.
III As altas partes contratantes se obrigam a declarar de utilidade pública as áreas necessárias à instalação do aproveitamento hidrelétrico, obras auxiliares e sua exploração, bem como a praticar, nas áreas de suas respectivas soberanias, todos os atos administrativos ou judiciais tendentes a desapropriar terrenos e suas benfeitorias ou a constituir servidão sobre os mesmos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

É correto afirmar que o enunciado se refere

ao Direito de Haia.

a Primeira Convenção de Genebra.

a Terceira Convenção de Genebra.

a Segunda Convenção de Genebra.

a Carta das Nações Unidas.

Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes, durante a condução de operações militares, impondo limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em 1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou regulam a utilização de armas.
É correto afirmar que o enunciado se refere

ao Direito de Genebra.

ao Direito de Haia.

a Primeira Convenção de Genebra.

ao Estatuto do Combatente.

a Carta das Nações Unidas.