A Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, prevê as seguintes penalidades disciplinares, exceto:
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A cassação de aposentadoria.
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B cassação de disponibilidade.
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C a destituição de cargo em comissão.
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D aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.