Questões comentadas de Concursos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE)

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções

deliberativas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.

consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.

consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.

consultivas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.

consultivas e fiscalizadoras, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.

Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.

constitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

constitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.

Conforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias

da segurança pública, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.

do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.

do meio ambiente, da segurança pública, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e de ausentes e incapazes.

do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, de acidente do trabalho e da segurança pública.

do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, da segurança pública e de ausentes e incapazes.

Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional.
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente, benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que o agente público se abstivesse de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que é lotado.

A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as condutas de

Frederico, Josias e Emílio.

Frederico e Josias, somente.

Josias e Emílio, somente.

Emílio, somente.

Josias, somente.

A Constituição do Estado do Ceará prevê que o desenvolvimento de atividades educativas de proteção ao meio ambiente é atribuição

da Polícia Militar, somente.

do Corpo de Bombeiros Militar, somente.

da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.

da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, somente.